Actos e Decisões do Governo 1898

-Xl- PAG. OFFFICIO-de 11 de Julho. - Resolve consulta do The– souro sobre a navegaçao feita pela linha cos- lPira do Mnr,rnh:lo .... . ... .... .. ................... 190 OFFIClO-de 12 de Julho.-Auclorisa a cobrança em doz e prestações do sei lo de 13 % a que estao sujeitos os titulas ele nom eações ................ . 191 DECRETO N. 577 - rl e 12 de Julho de 1 98.-Augmen- ta o crec\ilo ela verba elo tit. 1 n. 1, elo exe r- cício em liquidaçn.o ........ . ........................ 191 DECRE'fO N. 578-de 12 de Julho de 1898. - Declara sern effeito o decreto n. 572 de 6 c\o correnlP mez, reformando o ca pitão ajuc\ante do 2? corpo de infantrria , Benediclo Asc ler iad e de Poi:ites e manda aggr2gal -o ao mesmo co r– po até ulterior deliberaçào do Congres o do Estado . ... .. .. .. .. .. . ... .. .. . . .... . .. ... . . . ... .. .. .. .. 1!)2 DECRETO de 12 ele Julho de 1898 .-Promov< i dive rso. officiaes e infcriorl!s do regimento milit a r elo Estado .................. ... .. ... .. ... .... . . . .. .. ..... 192 OFFICl.O-de 13 de Julho.-Declara qu e o Con. elh o Mu– ni cipal só póLl e fun ccionar com a maioria dos seus rn e111bros ...................................... 193 OFF[CIO-de 13 ele Julho.-Declarn que flca e labelcc i– da a 11110 invariave l e uni ca a laxa de 7 di– nheiros , para as constituições e pensões el o Mnni cipio, eli sp nsadas as fracções de 10 mil ,·éis nos vencimentos mensae · .... ... .. .... .... 19-l OFFIClO-de 30 <le Julho.-Declara que v(w co nstituin-• do maiori a de vogaes doi s l' cll es, n í\o func- cionar o Conselho foni cipa l de Dai:lo .. ..... .. 194 OFFIGIO-dc 30 de Julho.- « Dec lara~ 'r indi. pensav, ,! a formalirlade recon ,mc ntlada no art. 27 lla lei n. 55 de 26 de Janeiro de 1 9:2, para que o alistamento elciloral seja ccns irl eraelo con- cluído. ,, ... ...... .. ............ ... ... ... ....... .. .. .. . . 195 DECRETO . 579-dc 13 de Julho de J 89, .-Proroga por mais um anno o prn o co nced ido a Adam B naion, para explora r min erae no 111nni ci- pio de l\lonte-Alegre ............................... 191 EDCRETO ~- 5 O-de 30 ele Julho c\e 1898.-~\.ugmen-