Actos e Decisões do Governo 1898

- Vlll - DECR ETO N. 55G-de --1 de Maio ill' lt 9 -Dá in ;; lru c– çõe_5 pa~·a ex;cuçào e fi scalisi:ição Jo serv iço de 1mm1graçao .. . .. .. .. . . . . . .. . .. .. . . .. . . . .. . . .. . .. . lOG OFFIClO - de 10 de Maio-Declara que o pagamen to do med ico adjunto do serviço sanitario do R egi– rn ento Mil ita r de ve cor re r pe lo credito da ve r- ba do Tit. 12 n. 10 cio orça men to em v igo r ll G DECRETO . 557- rl e 19 de Maio de 1898- Declara fe riado nas Reparlições l ub li ca do Es lacl o o d ia 20 do corrente, Ce ntenario Jnrliano ..... li í O F'flCIO- de 23 de Ma io- Dá pe rm issllo ao Adrn in is– trador da R ece bedori a pa ra co,nm elte r ao,; guarrl as-fiscaes o se rviço de conferencias. .... 11 7 DECHETO X. 558- de 25 de ..\faia de 1898-RC'sr inde os co ntractos ce lebrados pa r;i a ma nutenção dos ex terna tos de ins fru cção sec undari a cm Cametá, Obid os, Vigia, Santa rém, Al emquce e Bragança .. ...... . ........ . .. . . .... . .. . . .... . . ...... 11 8 OFF fC::IO-dc 26 de ::\laio- Deda ra qu e os livros do r c– gislto c:iv il estão s 11j ei los ao s(• ll o de que lra– la o n. 18 do ~ 8~ Labella .\ ,an nexa ao d e('rdo de 9 Je Jun ho de l 9:3.. ... .. ............... .. ... . 1 IH DECRETO N. 559- cle 30 de Ma io de 1898-:.\la nrla pr0cede r a no va eleição pa ra o ca rgo de Ln -· tendente e re novação da me ta de dos ,·ogac::; do Conselho Mu ni cipal de Baii\o.......... .... . . l HJ DECRETO N. 560-de 3 1 de Maio de l 8H8-:\Inrca n dia 22 d~ Jun lt o vindo uro, para a pos::;e dos cidadãos recon hec idos como Intendente e vo– gaes do Conse lho l\lu nic: ipa l da Cac hoe ira , pela lei n. 5--!2 de 26 elo co rre nt e . .. . .. .. . . . .. .. 1 :W DEC:RE,TO .N. ,í61-dc 31 ele Ma io de 189 -Appro va a propos ta apresentada pe lo engenhe iro ag l'O – nomo A11lonio Te ll es da S il va Lolw, para f'a- zer a disrriminaçrw <le lotes á margem da cs– lrada de San la Jzahe l á Vigia. .......... ... . . .... . J :.W DECJH,TO N. 51>~-de J<;> de Jun ho de 1898- Co nccdn ao cabo de esquadra do 1<:> Co r po de fnf'anle- ria, l\1a11oel Franci:;co Alves, uma pen ilo vi– taliria ig-ual aa soldo qur percebe... . ... ..... .... 12:2