Actos e Decisões do Governo 1898

-208- de 1892, conceder pnra patrimonio da dila Intendencia, o ter– reno limitado : pela frente com a bahia de Melgaço, entre a foz dos igarapés Tabocal e S. José, com a extensa.o approxi– mada. de dois mil metros ; pelos lados, duas linhas rectas com a extensa.o de uma legua cada nma, tiradas da foz ele cada um dos citados igarnpés para o centro, formando entre si um angulo de 30 gráos ; linha dos fundos, o que medir a linha recla que ligar as extremidades dos lados. Nas medi ção e demarcação a que a Inlenclencia proceder, serão garantidos os direitos de propriedade pnrlicula1·, bem como os de posse lrgalmenle registrada. Palacio do Gove rno do Pará, 23 de Agoslo de 1898. DH. Jost P AES DE C AnVAL110. Augusto Olympio de .Âl'(wjo e Souza. DECRETO .N. 59-1-DE 21 l)E AGOSTO DE 1898 Jlotco e dirt 16 rlc Ontnbl'Q rinr/011,·o para JJl'Ol'e'ICJ"-se no muni– cfpio de Bai<io os clei~·õcs p ara Inlendcnlc ,. Vogaes do Conselho. O Governador do Eslack>, lendo cm vistn a communica– ç~o que fez o in tenden te mun icipa l inlerino de _Baia.o, cm officio de 6 do rnez findo, de não have rem sido regulares os actos preparalorios ali procedidos parn a eleiçào qu e devia ler lugar no dia J.5 do mesmo mcz pa ra o ca rgo de inlendcnle e renovação da metade dos vo 6 acs do conselho para dois vo– µ-ars que eleve completar o mesmo c0nsell1 0, de accôrdo com os decretos ns. 50V de 30 de l\Ia io e 554 de 11 de Junho ul– timos, resolve marrar o dia 16 de Outub ro vindouro para pro– ceder-se conjuncta111eule a referida eleiçã'). Palacio do Governo do Pará, 2-! de Agosto de 1898. Dn. JosÉ PAES DE C ARVALHO. A11guslo Olympio de .A,·cwj o e Souza