Actos e Decisões do Governo 1898

., 1 -197- DECRETO N. 581-DE 19 DE AGOSTO DE 1898 Concede ao rnuhicipio de 01 iximiná terrcts devolutas pam servi– dão pttblfoa. O Governador do Estado, attendendo ao que solicitou a inlendeneia municipal de Oriximiná, em officios de 7 de Fe,.... vereiro e 10 de Maio nltimos, resolve, rle accôrdo com a in– formaçn.o da repartição de obras publicas, terras e colonisa– ção e nos termos do arl. '!.7 ela lei n. 8:J de 15 de Setembro de 1892, considerar reservados para servidM publica os Se– guintes lotes de terras devolutas : Lotes de castanhaes limitados por lodos os lados com terras devolutas situadas no rio Cuminã-miry, e abrangendo os lugares denominados-Lago ela Castanha, Lago do Salgado, Apé, Coatá, Queimada,· Pretos, Pedras. Pimenta, Culia, Ma– çaranduba e Igarapé do Cravai; Lote do lago rifacacheira, á marg.:!m direita do rio Trombe– ta~, limitando do lado de c:ima com o lugar denominado La– ranjal e pelo lado debaixo com a bocca do mesmo lago e pe– los fundos com terras do Estado ; Lote do lago Farias, limitando ao lado de cima com o Jogar denominado Abohysinho, do lado de baixo com a ca– choeira do lago Tapagem e pelos fundos com terras do Es– tado. Resolve, outrosim, que a delimitaçi\O exacla dos lotes fi– que dependente da demarcação das terras acima referidas, as quaes ficarn.o sob a administraç5.o da intendencia munici– pal de Oriximiná, afim de que seja evitada a damnificação dos castanhaes p~los que nellr::: trabalharem. I alacio do Governo do Pará, l? de Agosto de 1898. Dn. JosÉ P , Es DE CARVALHO. Augusto Olympio ele Arcwjo e Sau:a. DEl::RETO N. 58:3-DE 19 DE AGOSTO DE 1898 A_ugmenta o çtcclito clci verba elo tit. 59 n. 11, do orçamento em liquidação com, a qtiantia de 6!20 141) ,·éis. O Governador do Estado, lendo em vista a conta de– monstrativa, organisa.da pela contadoria do lhcsouro, que