Actos e Decisões do Governo 1898

- 181- Arl. -!3.-Scrt'tO el a noillcação do Di rc ·lor n·c ral os dema is empregados que el o mesmo modo não poderllo accumu lm· fun cc;õL'S cxlranlrn s á el e se us cargos. Ar l. -1--!.-0 C!oYc rn a.dor ou ,·il'á o Dir0tlo r ge ral nns no– meações qnr lhe comp ' lir0m e e. l ao En0 ·enhei rn C: hcfc da Eslr:1cla quanlo ás nomcaçõc:::; que devam cr fe itas pela Di – ret·Loria. \.r l. J.'5. - As nomeaçõ' p:1 ra o · cargos lcdlll icos e pro– lis ionacs de Enge nheiros, .\Icslrc de o!Iic inas e .\[achiuislas, só (l p,•0 rão r0cahir c111 profi ss ionac;. titulado · de :-tccôrdo mm as lr is e rcgnl am cul os em vigo r. · Ar l. 46 .- :\ adm issão e demissão elos se rvc11tcs, guar– d.1s ou operarias, feitores e mnis jorna l0iro:::; ó da çompcte11 cia do cncarr gados d:1 direcção imn1 cdi ala de q ua lquer ramo de erv ir;o ela E lracla, mccl ianlc approvaçào elo l~ngt• nhPit·o C: hl' fe. .\.rt. -!7.-0 Di rcclor ge ral se rá cm suas fa li as e impcdi- 111 culos s ubstiluido pelo Enge nlwi ro a q uem ·ompcli r na. fôrn1a elo Hcgulamcuto ela Repa rt ição de Obras Pub li cas, Te rras e Col oni ,;:1~·Jo ; o E11g-c nlw i1·0 Chefe pe lo Enge nheiro do Tr,ÜCQO t' p,-te pelo L•' iscal ct a co 11 slruce1lo. \.t·l. -18.-i\'o i111 p di111l'11to dos ~ll'rn ai,; emprega do: a ·ubstilni çüo alé 30 dias l'ar-s1.H.Í. pol' dcs ignaçi\o do E11gc- 1il1Piro C:li efe ua ocd en1 hi eran:hica dos ca rgos, ou em relação ús aplidõcs led1ni cas que os mesmos 1 ·a rgos cxigin:11 1. Excc · el ido aquell c prn. o a s ubslitu içn.o só se !'::irá m virlmlc el e uomeuç ão in teri na, de ar <·ô rclo ro 111 os arts. 4~ e -1:3. Art. -19.-0 Thcsourciro e o AJmoxol'ifc proporii.o ao En– ttc nhciro Cli d l' os c111p1·cg:ul o <.lu Ad mi11i slrnçã1i Centra l e Tra– rego q11 c d •1•i\o suhstilu il -os n :spccliva ,ncnle c rn suus fa ltas L' i11 q1ctli111 c11los ll-inpurnrio,.; . t· o11,- en-,rn1lu cll 1'S sempre a rcs– po11 ,.;: 1bil ida1k q111 • llw ,.; cube, u1w1 l' PZ q11 c 11ão exi,;ta i11 com– pa lil1ilitlad \' 11 alur,tl t·11tn · n ·nviço du subsliluido e do s ubs– Lilulo . i\.rl. ,)ll.-0 prnri111 entu dos lug,u·c:::; C[ll C rng,1rrm s •rá feito po r dou,; 111otlos : 1' 1 Por a cc·1'. w . 1.lltt'1Hl cntlo- e 1c prefc •·cncia á aptidão e• assitluidadP, P n'cstc r.aso l'a r-se-ú a nomcapo dos Esc ri– plura rios, :~µ-c n los tk Es taç·üo , se us .i udan tes t' co nd ucto1•ps de• trens. • :2': Por li, rc cs(' nlha 10 Go ve rn ador. 0 11 do Dircdo r,