Actos e Decisões do Governo 1898

- )25- 1w. infor1naci10 ela mc:; ma din'do ri,t d • l1avet· ido incluiuo en1 rlen uncia ela prnmotoria publi ca claquella comarca; e Consirlc-ra ncl o rin c o refNi,lo cidndrio linha n'nq11elle ca rgo prorimenlo effoc livo desde 26 de Oulubro de 1 !)~ e sc n-ia o log-ar li a mais de se le nnno : C:011 id l'ra nd o que o rrg-u la111 enlo Ucr,tl da lnslrn cção Publi 1.:..l de 1:3 rl e Jul!Jo de 18HJ, enliio (1 111 rigo r disponha que em ca os laes o professor serin suspenso do exercicio e reintegrado logo que fosse nb~o]viclo om direito n percepção dos vencimentos de que tivesse sido prirndo pol' e{foilo ela ~uspens llo; sendo que o nclual r guiamento ge ral ele 18 de .laneiro de 1 97 consigna a mesma doutrina; Considernndo quf', por sentença do Tribunn l do Jury da ·omnrca de antarém de l de Março de 18!17, onfirmadu por Accordào do Tribunal Superior de Justiça cl · 29 de Se• lembro elo mesmo anno , foi o requerente absolvido do crime qne lh e era imputado, co nforme provou com documentos. Reso lve reinlegrar o referido cidadito Pedro de Alcan– tnm Rebr.llo no cargo de professor 0ffocl ivo da escol~ elemen– tar elo ·exo rnascu liuo elo l'io Aritapéra , muni cipio de Santa- 1·Pm, e mandar que lh e Sf'j:1111 pagos os ordenados do tempo em que esteve privado do exer icio elo mesmo cargo, em eon equ encia rla alluclida demissão. Palncio elo Govr rn o do E larlo do Pará, ·1-1 d0 Junho ele J 9, . DR. JosÉ P.,Es DE C .\IWAI.TIO. DECRETO N. (iG6-DE I G DE .l u:rno DE 1 ' 98 O Govcrnarlor do E ·lnrlo dr nccôr,lo om a proposta do ili1· clor ela E. cola Xormal , eon lid n. no parecL•t· minisll'ndo ,;o bre o reque rimen to Pl1l qn d. Am lin Ca lell o Branco de Olircil'a ~oliriton di -pen n do log:w de inspcclorn de alumnas d'aqnf'I I • cslabcle:t'i n1 cnlo, reso lve supprimir o mesmo lagar, vago pC'la cxoneraçuo concedida :í supplicante, visto serem suf'fi cientes para o erviço da escola as inspr.ctoras actual– menle em excrcicio.