Coleção de decretos 1938

,., consderando que, pelo dcc1iato n. 1.416, de 10 d~ )10,·ern~ro de 1934, o .1!:stado encampou a, .1!:scolu. de En– ~nhana do Pará, a qual, desde 14 de maio de 1931, por força do decreto n . 374, era sub~encionada e 1~conhec1da: pelo .1!:stado ; considerando que, não obsta,nt;e a oficialização decor– r,entc dos mencionados decretos, a Escola de ~n!!enhnr1n. do Pará não conseguiu a eqniparaçi'io aos estabelecimen ., t os de ensino cone-?n('rcs da. União, como ainda recente– :mente decidiu o Conselho Nacional de ~duca<,~o, «'m ses– sf•o de 14 rle maio• fie 19RR: considerando que na lei orçamentária vigente do ~s– •tado não consta a ve1·bn. pa.ra paga m.ento do pessoal e ma"' . t►.rial dn. referida ltlscola, mns, unicamente, uma subven– ção de cem contos de réis ( 100 :0008000), a ser entregue, ~ duodécimos, á diiietoria da J!:scola; considerando que ·sendo, na sua mmona, os professo– i.~ da ~scola func1oná,r ios federa.is , esta.d'uais e munici– ~Jia1s, so enoont,rn.m, por es:i,t ra:aio, mcompat1b111zactos parn o exerc1c10 r emunerado de outra :flmc;ão pÍlblica: c.onsulerando que, por outro lado, o Govêmo não pode d~ix:ir no desamparo essn. útil quão ne(A!&;úria in!'t.i – hriçno, que põe em relêvo o nível científ1co--culturnl pa– rnense, estnnçio o poder público no dever d\3 incentrv!i-!a.; considerando que a ~scola. de Engcnha.1:ia. se propõe formar técnicos de umn e:, 1 ')eC.lahti.ade que, ent1~ nós, pre– ciza de larga divulga<,1ão, sendo êsse o único meio de at en– der aos reclamos das necessidades, cada vez maiores, de n ossa terra( sobretudo b,mdo em vista que a suo. atual si– t uação fina.11co1ra não permite ntrair prol'lss10nais de ou– t ros ~stados, mediante contra.tos vantajosamente remune– rll,(fos; considerando que, em face do decreto-l~i n. 24, de 29 de novembro de 1937 do Oo1·êrno da lwpúbLica, fo- ' . d Tam concedidas as exonerações l'equeridas por gran e 111(un.ero d.e p rofessores da .l!:scola. d:e ~ngenhni in, e ficou e$ta em situação de nno poder fnncionar, a.no1·malidade CJll(> ainda pt>rduru., n.cnneta11do Íl'l'eBar{weis prejuizos á mocidade estudiosa desta tena; considerando que o Sindicato de Bngenheiros do P ará,. sf./Ciedad e civil fundada. em 23 de feve1~iro de 1934, com séde .nesta. capital, resolve~ de acôrdo com os estatut os> ./