Coleção de decretos 1938

- 7- J).l!lCR.l!l'l'O N: 3.021 - D.l!l 3 DE J UNHO D .l!l 1938 Ab1•e o 01·éddto especial, de 5 :00OS para aurei.Ua1· a. comissão prornotom do annparo ás famiit-ias dos soldados vitilma– dos po1· ocas-iií.õ do, movinnento subve1·si– vo de 11 de mai.o últi1no. U lnterventor .1J°edel'al no .l!,stado do l'ará, usando de. suas. atribuições, e~ considerando que nos abomináveis aitentados de 11 ct:e maio ú ltimo, visando derr µbar o regimen mstitmcto pela Constituição ele 10 de novembro ele 1937 e füvados a efe1to á mão armada, contra a V1da do P resident e da Re– pl'.iblica e de outras altas a,utorida.cles c1a República, pe-– r.ece1·am vfi1ios soldados da 1ei, .em defesa, ás instit uições que r~gem .o pais; considera.ndo que é dever cio Estado amparal" ·a fam1- lja.- dos que se sacl'úiicaram no cumprimento dêsse dever d e ~eaJ.dtaclle e de honra ; com,iderando quo, . nêsse int uito, foi constituída, na Capit al l!'edornJ , mna comissão ~ncnmbida de p romover meáos de amparo fts familias dos soldados :mortos; cons1dcrando que o Govêrno do Pará nfto p6de, não deve e nem qtljer desinteressar-se d&se movimênt o de fins tão altru1st1cos e numa.nos, DECRETA: Art. 1. 0 - .l!'ica iibeJ'tO n.o orça.mento vigen,te o cré– dito espccüü de cinco contos de róis (5 :000$000) pa.ra au– xilinr a comissão promo!.ora. do amparo ás fami~~as dos soldados vitimados no Kio de J M1eiro, por ocas1ao do ' - lllOV'imento subversivo cili 11 de mauo ultuno. Art. 2.º - Revogam..se as disposições em con - t rário. . O secr.etário ireral do .ll:stuclo a $i.tn . o faça cumprir e b publicar . P a lácio elo Uovêrno do Bstado dó Pnrã, 3 de jtmho de 1938., JOSE' C. DA GAMA MALCH.ER, I nter ventor Feaeral Deodoro Mendtlnça, Secretário Geral - --