Coleção de decretos 1938

i Decreto n. • Decreto- lei 1· Decreto o. t Decreto n. • IN D ICE 3.037-de 28 de junho de 1938.-Proibe o córte da · andirobeira em todo o território do Estado, e dá outras providê:1cias.. .... ...... ... n. 3.033-de 30 de junho de 1938.-De– clara o dia I 5 de agosto feriado no Estado de Pará e dá outras de- terminações .... .... .. ... .. . . .... .. .. 3.039-de 30 de junho de 1938.-Man– tém o preço de , $600, inclusive a Taxa da Lepra, para aquisição de carne verde nos mercados pÚ·· blicos e açougues da capital, e dá outras providências... . .. .. .. . ... 3.040-de 30 de junho de 1938,-Cooso· lida e regulamenta as disposições legais para a arrecadação e 6scali – zaçâo do ÍOlJlOS.to d,e ttaR.~ de propriedade .... ...................... f""""""2 zq,.. ~ • J Ir PAGS. 21 2-1: