Coleção de decretos 1938

• DECRETO-LEI N . 3 .038 - DE 30 DE JUNHO DE 1938 J Deolar,1, o dia 15 de agosto jeriado, no Estado do Pará e dá outras dele-1'– minações. O Iutcrrnntor ~ euer ui 110 .i:.stado do :t'a1·,t, usando _da:, H~t'h ..d.-. ~ t,t..w l.J. l • .j i l l\J l.U..u.,1....;l'e 1t te..t., 6 1 Consideranu.o que o decret o rnuer al n . 486, lle 10 ele junhu (,v 1ll:i u,u, u"..:,urou os ILnauu.s nucwn..1 1s, em come- ' moraçao as g r u11dcs datas que re1embmm ~s 1asws máxi– mos tia ll"U.LCl"lllc.ludu universal, de respcn,o aos mol'tos, da exaltação do tle,·er e da dignidade do trabalho, da uni da– de esp ºritua.l dos po,os cristiios, ela IndepcnJônciu e chL R t•púb l1ca do Brasil ; consitlera.nclo que o povo pa.racn!:-?e, além da. solidari<L da.de e apr eço a essas comemorações t em, no seu patrimô– n io trad icionnl e cívico, uma data. da mn.is elevada signi– fiCH Ção histórica, o d.ia 15 de agosto. quando, em 1823, após lutns mcm.ornveis, condm,idas vitoriosnmente pelo pn– t riot ismo hrroico e pelo sentiment o de nncionn lidade, inol– ,,id{iv~is filhos elo P ar :í defini r am nqui a I ndepenMucia. do Brasil e n inclusão d it nOS.qa woYíncia na u nidade e nos de!'t;noc: romuns da Pátri:i , res0lve decretar , coroo DECRETA : Art . 1. 0 - Além dos feriados n acionais : 1. 0 de ja– neiro, 1. 0 de maio, 7 de seiembro, 2 de novembro, 15 de no\1\'lmbro e 25 de d ezemhro, constantes <lo decreto federal n. 486, de 10 do junho de 1938 , é feri ndo nêstn Estado o d ia 15 de agost o, Considerado dia ele festa est.ncluul, decli– cndo a comemorar a adesão elo Pa rá r~ Inc.lcpenclêucia do Brasil . Art. 2. 0 - F ica 1\'VOgarls,í]J!!.i.Jl,. ~eJJ. de sefcroc hro rh Hl?6 'l!"-lffi ri11nic:C1•1f'r cli~,)~irõns em contríirio. (\ ,..,,...,."tt. •·1t1 "'" r" l rir, m'r.f-,, r'n "Pcá ,.,.-, " f!.,,..., 0 -""11t1tr. P"l6cio do Go,êrno do Estado do P ará, 30 do junho dn 1938 . \ ' JOSE' C . DA. ~A.M ~ MA T..CHBR, Deodoro Me11d o111;a, Secretário Geral