Coleção de decretos 1938

... r - 14 - DEO.Rl1'1'0 N. 3.028 - D~ 13 DE JUNHO RE 1938 Aposenta o cidadão Vitório San– tiago de Batrros, S1Jnaleiro da /nspetoril-k de Veiculo$. ~ Transito Público. O Intenrentor· l!'edera.l no Estado do Pará, usando de– suas atribuições .legai!:\, e atendendo ao que requereu o – cidadão V1tório Santiago de Barros, Slllaleiro n. 9, ,i:i Inspetoria d'e Veículos e Transito Público, e .em vista do laudo méd!ico da Diretoria Geral eia Saúde Pública e na. • conformidade do parecer do sr. procurador gera,! do .l!:s· rtado, formulado no prodesso de aposentadoria de guardas civi:s considerados por laudo médi·co da Diretoria Geral da Saúde Pública incapacitados de continuarem no exer-– licio de suas funções, em virtude de se acharem sofrendo de moléstia infleoto-contagiosa crônica, ~DEÓRETA: Artiigo único - Fâca aposentado o cid !ad.ão Vitório Santiago de Barros, sinalei:ro da lnspetori·a de V elculos e .Transito Público., percebendo os vencimentos a que lhe dá 'direito ,o art . 1.º do ~ecreto n. 689, de 1. 0 de julho de 1932 ; rev-ogadas as disposições em contrário ., O secretário geral do Estado assim o faça exe– cutar. Pa1lácio do Govêrno do .h:stllldo do Pará, 13 de junho · de 1938. JOS.l!.i' U. DA GAMA l\fALCHER, Int.erventor FE)deral. Deodoro 'M enàonça, Secretario ü!eral. V~CltETO N. 3.0-29 - DE 15 DE JUNHO Dl!.i l!J~S Põe em dtuJponibi'li,da,à,e ~ juiz &ubs• ti,t;uto de B a'l'am·ena, bacha1·el .W altrr; · Nunes de Figueiredo. O Intervient-0r Federal no JJ;stado do Pará, usando de suus atribuições legais; a~ndendo ao que requerntt o Qa.~ · ', o 1 1