Coleção de decretos 1938

- 11 - DECRETO N. 3.024 - D..l!J 10 DE JU.NHO DB 19,'38 Restabelece a · antiga r ef orm<It dQ' cabo de esqualÍlra M~qel Fr(JIJU)'Í,Sco Al– ves, da ewflÍJnta.· /i'o1•ça Públi;.,ca 1.'lfilitae do Estado. O lnterventor l!'ederal no Estado do :Pará. atendendo ao que requereu o cabo de esquadra Manoel Fr~-ncisc~ Al-– ,ves, da \extinta !força Pública Mi'lita.r do $ sta.do. e em vis– ta das ínfonna1:.ões prestadas pela Dir'eltoria Geral da Fu,,– :!::da e ,Comando Geral da l'olicia .Mj~litar d:o Estado, DECRETA: Art. l.U - .Fica, para todos os e~eitos legais, restabe-- • - ~eci'da a antiga. reformá do cabo !de esquadra Manool .l:fran- cisco Alves, da extinta !força };'ública :M}litar do Estado, ~om os venoimentos anua.is de setecentos e noventa e dois ;m'll réis ( 792$000) . • Art. 2. 0 - Revoga.m..se as disposições em Co~ trário. - . V isecretãrio geral do J!istaao assim o nça exeamar .., Pal,ã,cio do Go•vêrnõ do ~tado do iPará., 10 de junho- de 1938.. . " JOSE' C. DA, GAMA MALCHER>– Interventor Federal Deodoro Mend~a, Secretá.rio Geral 1: DECRETO N.,_ 3.02·5 - DIE 13 DE JUNHO DE 1938; Aprova o decreto ,n,, 137, d~ Pre– feitura Mwnicipal de BeZé'KJ,, caP?-tal d<> Estado. .O Interventor Federal no Estado do Pará,, por nome~ &ã.o legal do sr. Presidente da República, usando de stt~s atribuições, atendendo as razões apresentadas pela Prefei_ J tura da capital, resolve decretar, ~omo