Coleção de decretos 1938

., - 10 - ~ sessão de A~embléia Gera.l reaJizada aos 24 de maio ,dJe 1938, arca,r com a r esponsabilidade de 'man~ r a Esco,, la de .hlngenharia do P ar á, na. presente e~erg~c1,a., "" DEORETA.: . ' • • 1 !A!rt. 1.0 --- l◄'ica revogado o decretd n. l'.41.6-, de 10 d:e novembro, d.e 1934, que encampou a ~scola dê Eng~– nharia do l'ará ie, em consequênci a, tdesta d'n:'ta em dean– te, desoficial!i,zada e transferida, com todo seu patrimônio, ao " Sindica.to de .I!,;~genh:eiros elo P a.r-á", que ·assumirá ~ I'àsponsabitidad~ de mantê-la, nos termos da i~gislaçã o 'iectera l em vigor . . . Parágrafo único. Caso o S.mdicato de l!jngenheiros . n ão obtenha a equiparaÇão da ;Escola dentro do prazo de três a,nos ou ,não consiga o seu normal func1onamento dentrfQ die um a.no, a contar d ~ a datlll, re;vertetá seu pa– :t11imônio novamente ao Estado .. Avt. 2 .º :_ Constituirão seu patrimônio : o 'edifício -em que f unciona a Escola, o material .de ensino, os labo!. 1:at õrios, os móveis e a biblioteca nêle existente. J:' 1 arágrafo .único. O r~fe.rido patrimônio será. entre– :wie pela Viret oria da .I!;scola ao S indi'cato de Engenhei– ros db Pará, niediante inventá,rfo e comp~tlente termo de 1'€nebimerito, dos quais, luna. das vi!lfl, sará a rquivada na Vüetoria Geral dai Educação e Cultura. _,\.rt . 3 . o - O J!:stado do Pará e o Sind!icato de .ffinge– nheiros !<e comprometem a pleitear junto aos podere? comlpeeentes ~ equiparação da Escola e o renhecimen to elos t itulos ou diplomas que tenha concedido ou venha. a Conceder. Art .. 4. o - Revogam-se as disposições em contrário.. U secret ário u~ra.l do ~stado assim o faça executar., "' P al:1o:io do Uovêrno do Estado do Parfu, 8 d:e junho -0.e 193"8., JOSE' C. DA GAMA MALCHER, :i J, Inter ventor Federal Deodo1·0 Mendonça, Secret ário Geral ) /