Conselho Estadual de Cultura v.3 – 2026

O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DO PARÁ – CEC/PA. O Conselho Estadual de Cultura do Pará foi criado na administração do governador Alacid da Silva Nunes, através da Lei n.º 4.073, datada de 20/12/1967. Foi instalado oficialmente, no entanto, somente em 30 de outubro de 1968. O Conselho de Cultura foi criado para, entre outras coisas, fomentar e preservar a cultura do estado do Pará, seguindo os ditames da CFC (Conselho Federal de Cultura). Um de seus maiores apoiadores no Pará foi Josué Montello, presidente do CFC, que fez solicitações ao governador do Pará para que este criasse o CEC. O CEC era composto por 15 membros, cuja escolha seguia o “critério pessoal” do governador, que queria “pessoas ilustres” da sociedade paraense. Estas deveriam provir da área do Direito, Medicina, da pesquisa científica, da imprensa paraense, etc. Entre alguns dos membros do CEC figuraram: José Rodrigues da Silveira Neto (Reitor da UFPA); o jurista Aloysio da Costa Chaves; o médico Luiz Miguel Scaff (Sociedade Médico-Cirúrgica do Pará); o historiador Ernesto Cruz ( Diretor do Instituto Histórico e Geográfico do Pará e do Arquivo Público do Estado do Pará); o professor do estado Clóvis Silva Moraes Rego (membro do IHGP e Secretário do Governo do estado); a professora do estado Maria Annunciada Chaves, etc. O CEC possuía as seguintes atribuições: editar ou reeditar obras literárias ou de cunho histórico, relativas ao estado do Pará. Deveria realizar concursos de natureza cultural, com premiações e recompensas para os vencedores. Deveria convidar pessoas de renome (das Artes em geral, História, Literatura, e Ciências em geral) para apresentações de trabalhos, conferências e atividades semelhantes. Ainda deveria participar de reuniões de caráter cultural nos estados do Brasil. Deveria criar medalhas comemorativas ou em homenagem a personalidades históricas e culturais do estado do Pará. Além dessas atribuições, o CEC possuía competência em: elaborar o Plano Estadual de Cultura; promover a defesa do Patrimônio Histórico e Artístico do estado e a sua conservação; dar parecer sobre tudo o que fosse de produção cultural, a ser patrocinada pelo governo do Pará (Decreto n.º 4.379, de 27/06/1996). O CEC possuía as suas atividades disciplinadas de acordo com o Regimento Interno, aprovado pelo Decreto do governo estadual, de n.º 2.244, de 17 de maio de 1982. Assim, por