Conselho Estadual de Cultura v.1 – 2026

mais de 20 anos o CEC funcionou como uma espécie de autarquia, possuindo orçamento próprio, prestando contas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado, etc. Nos anos 70 e 80, o CEC atuou de forma decisiva no tombamento de monumentos e edificações ligados às elites luso-brasileiras na Amazônia, bem como nos da chamada “belle époque” paraense. Entre os exemplos dessas ações está o tombamento do MPEG (Museu Paraense Emílio Goeldi); das mangueiras e samaumeiras da cidade de Belém; o do pédio da APL (Academia Paraense de Letras); o prédio “Paris n’América”, entre outros. Ao final dos anos 80 o CEC passou por uma reestruturação. Através do artigo 287, o CEC passaria a ser composto com a participação de representantes do Poder Público, formado na sua maioria, por representantes da sociedade civil, escolhidos por entidades ligadas à cultura, escolhidos para esse fim de acordo com a lei. Em junho de 1991, um projeto de lei complementar foi apresentado à Assembléia Legislativa do estado, no qual dispunha sobre a competência, organização, funcionamento e composição do CEC. No final, o projeto de lei manteve os mesmos princípios básicos e de competencia que o CEC possuía. A lei de reestruturação do CEC, entre os anos de 1991 até 2000 tramitou em várias instâncias de decisão. Até que em 20 de junho de 2000, a lei n.º 6.298, foi aprovada, muito embora não tenha conseguido dinamizar as ações do CEC como se esperava. Atualmente o Conselho Estadual de Cultura é um órgão colegiado, que está sob a coordenação da Secretaria de Estado de Cultura (SECULT), aprovado pela lei n.º 9.737, de 21 de novembro de 2022, que então definiu os seus princípios, objetivos, etc. BIBLIOGRAFIA Disponível em: www.secult.pa.gov.br/cec , acessado em 15/01/2026. Site do Conselho Nacional de Política Cultural. Disponível em :https://cnpc.cultura.gov.br/conselho-de-cultura- do-para/ . Acesso em 15/01/2026. Ver artigo de MORAES, Cleodir da Conceição de. Conselho Estadual de Cultura do Pará: a contribuição local na formação da “cultura nacional”. ANPHU – XXIV/ Simpósio Nacional de História – São Leopoldo – RS, 2007. Disponível em: https://anpuh.org.br/uploads/anais-simposios/pdf/2019- 01/1548210564_2df973c212ef3911e4087ac2801108f6.pdf