Annaes Bibliotheca e archivo público do Pará

PRIMEIRA SERIE-I 75 2- I 757 185 104 Apoia como justa n prctenção do provedor e dos otficiaee dn fazenda real sobre o accressimo dos se11s emol11mcntos, pois multo os prejud!cára a !ntroducção _da moeda no Esllldo. Senhor. Pertencie oProvedor da Fazenda real desta Capitania que V. Magestade seja servido mandar selhe satisfaçaó osseus emolumentos porinteyro, namesma forma que sepagaram antes daentruduçaó damesma da Moeda, eque da mesma forma sepagassem aos mais Officiaes da Fazenda cujo requerimento V. Magestade seservia mandarme informar com o meu parecer. Por Provisam d.e 15 de Mayo de 1751 foy V. Ma– gestade servido declararme que tivesse entendido que de pois deintroduzida a Moeda Provincial neste Estado sedeviam pagar osdireitos reaes eos emolumentos aos Officiaes da Justissa e Fazenct·a, arespeyto dametad~ doque sepagava no dinheiro daterra, equ_e assim ofi– zesse executar. Em observancia daquella real ordem sereduziram osemolumentos dos Officiaes da Fazenda ametade do– que Levaram naforma que V. Magestáde ordenou. Executada assim aquella ordem baxaram sensibil– lissimamente os emolumentos aestes OfficiaP-s os quaes ainda Levando-os porinteyro naó excediaó aosque Levam os Officiaes dasAlfandegas do Brazil conforme asCertidoés que me presenteou omesmd Provedor as quaes ponho nareal presença de V. Magestade. Como esta Alfandega athe agora naó teve forma ou methodo algum me parecia que sendo V. Magestade servido mandasse ordenar C)Ue nella seLevassem adi– nheiro os mesmos emolumentos que Levavam oCacao, visto ainda ficarem mais diminutos doque os que se– pagam no Brazil, porque assim mesmo foy V. .l\fages– tade servido mandar obsenar nos Ordenados, Con– gruas, Soldos emais Sellal'ios que sepagavam pela sua real Fazenda naLey de 13 de Settembro de 1748 da entroduçaó dal\:Ioeda. Igualmente meparecia justo que desta mesma forma serêgulassem osemolumentos dos Officiaes da Justissa emconformidade da sobredita Ley. V. Magestade man– dará oque for servido. Parâ 8 de Fevereyro de 1754·