Relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial na primeira sessão da 17ª legislatura pelo quarto vice - prisidente DR. Abel Graça em 15 de agosto de 1870. Pará: Typ. do Diário do Gram - Pará, 1870. 62 p.

• ( 1O ) assim mesmo é lameiitavel que n'uma Província importante como esta o ministerio publico não seja exercido por bacha– reis formados. Lembro-vos tambem a necessidade de desannexar os of– ficios de tabellião publico na capital dos officios de escrivão do civel, crime e commercial: estas annexações quando não produzem o atropello, o vexame, a confusão no serviço, pro– duzem a morosidade na marcha dos processos, que de ordi– nario redunda em prejuízo das partes. Convinha muito que os tabelliães fossem sómente tabel– liães, e que se creasse dous logarP-s de escrivães do crime, civel e commercial. Esta medida traria grande vantagem para o fôro e seria um passo de gra.J.de alcance para a boa marcha da justiça. Jub;es de dlreito.-Acham-se ausentes de suas comar– cas os j uizes de direfto da 1. ª e da 2. ª varas da capital e o de Santarém. Julzes munielpaes.-Foram nomeados os bachareis Manoel de Sá e Souza para os termos reunidos de Santarém e Villa-Franca, por decreto de 9 de abril ultimo, e Antonio Lopes de Mendonça, para Cametá, por decreto de 22 de junho. Os termos, que se acham providos de juizes mu– nicipaes letrados e effectivos são os da capital , l\lonte-Alegre, Breves e Chaves. Promotores publleos.- Os logares de promotores, que se acham servidos por bachareis formados, são os das -;,, comarcas da capital, de Cametá e de úbidos. IXSTRCCÇÃO PL73LICA. Chamo a vossa attenção para o assumpto de que vou-me occupar no presente capitulo. Elle é incontestavelmente o mais variado e importante de todos que entendem com a vossa competencia. Educar o povo, dando-lhe a instrucção primaria, é pre– parar a sua intelligencia e o seu coração: é fortilicar-lhe o espírito. D'aqui resulta a ª1.'ande influencia que tem a educação no s destinos da humanidade , principalmente nos governos