Relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial na primeira sessão da 17ª legislatura pelo quarto vice - prisidente DR. Abel Graça em 15 de agosto de 1870. Pará: Typ. do Diário do Gram - Pará, 1870. 62 p.

( 55 ) augmento ela receita, da Pro·'<'incia, snbindo como sempre sue– cede nos mezes, Yindouros de setembro á desembro, pela e n– trada no mercado da nossa capital do principal g-enero de exportaçflo-a gomma elabtica,-poderemoR satisfazer todas as necessidades publicas, sem nos vermos obrigacl os a com– pletar a irnportancia total do empréstimo contrahido. E, se ainda, não considerando somente este augmento de renda nos referidos mezes, vos resolverdes, como espero elo vosso patriotismo e illnstraçào , a fazer a maior economia em algumas elas despeza:S a votar na lei do orçamento futuro; e se forem tambem por vós reclnzidas, ou mesmo supprimidas, desde já, e ainda µara terem effeito no corrente anuo finan– ceiro, algumas das clet-pezas decretada; tenho firme convicção que, em desembro d'este anuo, teremos amortisaclo o empres– timo; e proseguiremos desassombradamente no caminho do progresso, em que tem marchado esta Provincia, nos ultimos annos, tratando acuraclamente, e como então, com o auxilio de suas rendas publicas, sempre em augmento , do dese1rrnl– vimento moral e material da sociedade paraehse , tam digna pelo seu amor ao trabalho, pela sua indole pacifica, e pelo seu respeito ás leis, ele possuir o bem estar social, que nos d{i a civilisação, com a cultura d.a intelligencia, elo capital e elo trabalho. · Espero, portanto, em attenção ao que venho de snbmetter á vossa consideração, que approvareis o empre$timo a que me te1iho referido. E)IPREGADOS PROVTICIA.ES E ::'IIUXIClPAES. E ' de urgente necessidade uma boa lei que regule as apo– sentadorias d.os empregados provinciaes e nmnicipaes. A que existe relativamente a esse assumpto é incompleta e defei– tuosa. A reforma pois nflo deve ficar 'para mais tarcle : o aclia– mento redundará em prejuízo elos interesses da Provincia, que cumpre defender e acautelar. A despeza com aposentadorias já está, muitissima avul– tada, tendo augmentado nos seis ultimos annos consideravel– mente. A verba votada na lei do orçamento vigente para pa– gamento ele empregados apo· entados foi ele 3 ;-±16,)52-± réis, não incluindo os empregados municipaes.