PARÁ. Governador (1897-1901: José Paes de Carvalho). Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará: pelo Dr. José Paes de Carvalho governador do Estado em 7 de abril de 1899. Belém: Typ. do 'Diario Official', 1899. 53 p.

6 MENSAGEM segundo a estructura constitucional, encerra-se o trecho referente a este assumpto textualmente assim: Defendendo intransigentemente e com o mais apurado zelo a prerogativas concedidas ao poder, que vou exercer em nome do suffragio directo da nação, affirmo aqui desde jà o meu mais profundo respeito ante a conducta dos demais poderes na or- , bita de sua soberania. Esta attitude, que s~rá rigorosamente observada, dará forças ao depositario do executivo para de seu lado oppôr obstinada rcsistencia a todas as tentativas indsoras. O papel do judiciario, no jogo das funcções constitucionaes torna mais remotas as suas relações com os outros poderes. E' um poder que nào lucta, não ataca, não se defende: julga. Sem a iniciativa, que aos outros cabe, a Sua acção não se manifesta, senão quando provocada. Fóra desta região de paz e de pureza, a unica em que reina a justiça, o seu prestigio moral desfaz-se ao sôpro das paixões. São mais directas e mais frequentes as relações entre o exe– cutivo e o legislativo. Estes são os poderes que .collaboram em estreita alliança na duplá esphera do governo e da adminis– tração; a elles, pois, compete manter no desdobramento de sua commum actividade uma continua ,e harmonica convergencia de esforços a bem da Republica. E' indiscutível, pois que é da natureza do regimen, que ao executivo cabe a iniciativa das medidas legislativas de caracter adniiqistrativo. E' claro, po– rem, que de nada serviria essa iniclativa, cujo fim é preparar e facilitar a acção conjuncta dos demais poderes, se o legisla– tivo recusasse o seu accordo, tomando orientação di\·ersa e contraria. Prosegue o preclaro signatario, referindo-se directamente á mais palpitante exigencia da actualidade nestes termos: O actual momento assignala-se pela imprescendivel necessi– dade de franca e resoluta cooperaçào do legislativo, para que seja adoptada e posta em execução uma politica financeira ri– gorosamente adequada . ás urgentes exigencias do Thesouro. Ahi está o ponto culminante da adthinistração. Antes de deter-me a examinar toda i1 grave ii:np0rtancia contida na referencia ás urgentes exigencias do Thesouro, é-me grato relembrar-vos que em Fevereiro de 1897, de um ponto de vista, quiçá meaos restricto, defendi em documento publico egual doutrina á que agora a auctoridad~ de um propagandista emerito, elevado á suprema magistratura do paiz, dá o valor e robustez ..

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