PARÁ. Governador (1897-1901: José Paes de Carvalho). Mensagem dirigida ao Congresso do Estado do Pará: pelo Dr. José Paes de Carvalho governador do Estado em 7 de abril de 1899. Belém: Typ. do 'Diario Official', 1899. 53 p.

MENSAGEM - telada a hypothese do desequilibrio possível do orçamento da União na sua parte em papel, do qual no exercício corrente se eliminou, é certo, em sua formula explicita a differença do carnbio, sem que comtudo com só essa bem inspirada pratica se houvesse conseguido conciliar as vantagens da alta progres– siva do cambio com a fixação estavel da receita e despeza do paiz. Para que nos capacitemos de que não é infundada esta observação, basta que encaremos as consequencias do movi– mento ascencional da taxa cambial, fito predominante de todos os bons esforços, sobre a effectividade elos resultados da ar– recadação fiscal, sejam os da aduaneira, sejam os de qualquer outra procedencia. E ' evidente que, se de um lado a ascenção da taxa cam– bial, factor principal, não nos fatigaremos de repetil-o, para a solução da crise do 'rhesouro e finanças nacionaes, trans– formará os tributos, em papel moeda, em impostos ascen– cionalmente prohibitivos, donde redundará pelo natural eifeito dessa prohibição uma reducção dos recursos do Thesouro, por outro lado as verbas da despeza, subsistindo nominalmente as mesmas, serão na realidade augmentadas com maiores ou menores porcentagens, na razão directa da valori– sação verificada do mil reis papel. Ora, sendo nem mais nem menos esse o phenomeno que era explicitamente assignalado na lei orçamentaria sob a for– mula, hoje suppressa, das diiferenças do cambio, demonstra– se á evidencia a justeza das observações acima feitas. Nem foi senão por se haver aqui. conscientemente pre– sentido o effeito dessa dupla e fatal acção centrifuga, que o Pará adoptou e já ha dous annos mantem o regímen de orçar em _especie seus encargos e suas rendas. E, quando se consi– dere que para o conseguirmos não nos foi necessario um sa– ber maior que o das quatro especies arithmeticas, forçoso é reconhecer que um só motivo subsista instigando a critica ou a censura, que sem duvida merecemos: é o de não havermos ha mais tempo cogitado de fazel-o. Foram pequenas as penas por que passamos, bem fra– geis os obstaculos que enfrentámos. Tudo consistio em revêr as cifras de nossas taxas tributarias e as correspondentes á despeza publica, affectando-as simplesmente de um coefficien- •