Coleção de leis de tributárias e posturas vigentes no município de Belém

IDEM sanitária, aplicação e cobrança - Lei 1 . 367, de 28-8-51; pág. 117. · · · ). IDEM de Turismo - V. TURISMO. . TELEFONES, proibição aos assinantes de cobrar taxa por liga- ção -Lei 1. 967, de 1.10-53, pág. 135. . IDEM, tarifas vigentes - Lei 3. 289, de 27-7-56, pág. 243. TELEFONICO, serviço - Posl. .Arts. 304 e seg., pág. 85. TERRENOS baldios, construção de muro - Lei 3. 217, de 11-7-56, Art. 19, pág. 204. IDEM aforados para instalação de granjas, ilimitação de área - Lei 1. 195, de 15-6-51, Art. 2.º, pág. 107. TERRITORIAL urbano, impôsto - V. IMPôSJ'O. TOLDOS fixos, proibição - Lic. Art. 17, {?ag. 172. IDEM móveis, condições - Llc. Art. 18, pag. 172. TRABALHO aos domingos, feriados e dias santificados - Post. Art:. 180, pág. 63. • . TRANSITO público - Post. Arts. 137 ~ seg., pag. 56. TRANSPORTE de inflamáveis e explosivos -Post. Arts. 148 e seg., pág. 58, e 152, pág. 59.: TRANSPORTES coletivos, concessao - Post. Arts. 321 e seg., pág. 87. TRASPASSE de imóveis, emoltlrnentos - Lei 3 . 222, de 11-7-56, Art. 14, pág. 235. A • • TRIBUTOS municipais_Lei orgamca, Art. 16, item 28, e Art. t -- 17, pág. 4. TURISI\'.[O e hospedagem, taxas ~e - Lei 669, de 27-~-49! pág. 31. IDEM, idem, multas por infraçoe~ - Idem, Art. 5. , pag. 32. IDEM, idem móra pela imponttlªlidade no pagamento das taxas - Ide~, Art. 3.º, § 5.º, pM· 32. IDEM, idem, prazo para apresentação de declarações - Idem, Art. 3. 0 , § 3.º, pá~. 31._ V_ USINEIRO, definição de ativid~de - Ind. Prof. Art. 4. 0 , pág. 147. __ v- VEtcu,Los, impôsto sôbre Iiceoça de- Lei 3 . 221, de 11-7-56, pag. 225. VIA Pública, obrigatoriedade Õª colocação ,de sinais de perigo nas escavações da - Post, Art. 104, pag. 51. IDEM, o ônus da recomposição c~b~ a qu;m deu causa ao serviço - Idem, Art. 100, parãg. uruco, pag. 50. . VIAS e logradouros públicos/ PoSt, Arts: 87 ~ seg., p~g. 49. VISTORIA sôbre mãquinas, 1h 0 tores, etc., 1sençoes - Lei 3. 216, de 1-7-56 Art 14 pág :i.9 7 · IDEM, idem taxas·- Idem · At"ts. 5. 0 e seg., pág. 196. , , lUBLIOT ECà P UVJ.,I CA O O PARÁ 8eçã_q de O b r 9 8 <h 1:' a rá