Actos do Poder 1896

.. -19- DECRETO ~- 175 de 21 de Fevereiro de 1896 JJ1anda abonai' ao p,·ofessor do en. i1w p1'imci1·io João Antonio de 8ouza Bahicb; a gmtificação da 5ª parte do ordenttdo. O Governador do Estado, altendendo ao que requereu o professor da escl10la de l ª entrancia do sexo masculino de Barcarena, João Antonio de Souza Bahia, resolve mandar abonar-lhe, nos termos do art. l º da lei n. 4;31 de 31 de De– zembro de 1863, a quinta parte do orrlenado, visto contar mais de 20 annos de effectivo exercicio em empregos esta– duaes e contiruiar a exercer o rnagisterio . Palacio do •Governo do Es tado do Pará, 21 de Fevereiro de 1896. LAURO SonRE. DECRETO ~- 176 de 22 de Fevereiro d(1896 lJivicle ern cin co circumscl'ipções o unico di üicto judioia,·io dei comarcci de Baião. O Governador do E tu<lo, de accôrclo com a p roposta do Juiz de Direito da comarca de Baião, datada de 18 de elem– bro do anno findo, reso!Ye dividir em cinco circumscripções o unico dis tricto judiciario da mesma comarca, as quaes lerão os seguintes limites : A 1\ com séde na cidade de Baiãü, começará no sitio Marariá, ponto do limite do mun icipio com o de Mocajnba. correndo para cima pela margem direita do Tocantins e lado oriental das ilhas Grande, Píranunga e Bacury, até os logares Assahysal e· Genipapo, este á c:squ ercm e aquelle á d ireilado mesmo rio, onde limita-se com a 2" e 3" circumscripções, comprehcnde11clo o rio Aimim, os furos l\Iocunguê, Para11á– xini □ga e Juaperi ca e as ilhas (le ôfarariá, Sacahy, Praia-a lta e varios outros menores que ficam n'essa extensão. A 2~, com sédc em Umarisal, começará no süio Mojú– tapéf'a, ponto de iimilc do muni cipio com o de l\focaj uba, cor– rendo para eima, pela margelll esquerda do rio Tocanlins e lado occidental das ilhas Grande, Bacury, Banaveao e Jua– perica, até o Joga r Genipapo, onde limita-se com a 1,. e 3ª circumscripç0es: i::n mprehcndendo os rios Bacur y, Parita. e .,