Treze de maio - 1846

·tnissari de Fazenda sobre o requerimento de Joaõ Antonio de Mattos em que ped 1- apozentadoria com o ordena<lo por intefro: - E' appprovat o, e volta a mt>sma Commissaõ para abrir verha no Projecto do Orçamento - Continuaçaõ •da S.ª disr.ussaõ do Projecto n ° 178 O 8r. Presidente, por ter offerecido emendc:ts ao Projecto, deixa a Cadeira, e toma conta d'el– la o Sr Vice-Presidente . Vem a meza as emen – das seguintes: - Emenda additiva ao art 8. 0 da emenda substitutiva do Sr. Napoles - Dt>p·,is da expressaõ - A Bibliotheca publica - aecrescente– se a cargo da Camara Municipal desta Cidade, e depois o mais do artigo. - Castro. - Emenda additiva ao art. 5 ° da emenrla substitutiva do Sr'. Napoles, acreseeute-se no fim -- o qual serã sub– mettido a approvaçaô do Presidente da Provín – cia - Castro. - Artigo substitutivo ao Projecto n. 0 178. - As cadehas tanto do ensino primario, como do secundario que \'agarem sêrão postas pelo Director da lnstrucçaõ Publica a concurso em prasos marcados tantas vezes quant,JS for~m necessar-ias até que ellas sejaô preenchidas. - A rtigo 6 ° Fica revogado o art. 17. 0 da Lei n. 0 · 97. -- Guimarães. - Entrão em discus~aõ estas emendas. - Retiraõ-se por incommodados os Srs. .Malcher, Joaô de Deos, Guimarães, MiHcos Mar– tins a uma hora e quinze mirn1tos. I · aõ havendo numero para continuar a sessaõ o Sr Vice-Pre– sidente dá a ordem do dia. - P rimPira parte - Re– querimentos Indicações, Projectos, leituras de Pareceres de Commissões: leitura do Projecto n. 0 229 que trata do orçamento. - Segunda parte - Continuaçaõ da S.ª discussaõ do Projecto n ° 178: Contínuaçaõ da ~- ª discussaõ do Projecto n . 0 210. Sala das Sessões da Assembléa Legislativa Pro– vincial do Pará 22 de Setembro de 18-16. - Dr. Jo,iquim Fructuozo Pereira Guimarães, Presi– dente. - Joaô Lourenço Paes de Souza, l. 0 Se– cretario. -- José Joaquim Pimenta de Magalhães, 2. 0 Secretario. Sessaõ em 28 de Setembro de 18-16. As 10 horas da manhã, feita a chamada, acha– rão-se pres~ntes os Snrs. Deputados P.e Proco– pio, Castro, Santarem, Severino de M atto~, l ti– randa, Tenreiro Aranha, Ocos e Silva, i\J attos, Chermont, Cardozo, Marcos .Martins, l\' apoies, Roque Jorge, 1\lagalhães, Fructuozo, e Campos. Lida a acta da ses,.ão antecectente,'foi approva– da com a alteraçaõ proposta pelo Sr. Tenreiro Aranha; a saber, que em vez de se dizer, que o parecer da Commissaõ de Fazenda dado sobre o r~querimento de Joaõ Antonio de Mattos vol– tava á mesma Commissaõ para abrir verba no Proj ecto de Lei do orçamento, se discesse, que 'faltava á dita Commissaõ para reduzir a mate- ria á Projecto de Resoluçaõ da Assembléa; ' Exp~diente O Snr. 1. 0 Secretario faz a leitura de hum offi~ cio do Secretario do Governo da Provincia re– mettendo de ordem ôo mesmo o Balanço da te• ceita, e despeza da Oamara .Municipal da Villa da Barra do Rio Negro no anno financeiro findo de 1845 á 1846 He remettido á Commissaõ de · Camaras· Municipaes. Ordem do dia. -- Tem a S.• leitura o projecto de lei do orc;arnento da receit~ e despeza para o anno financeiro <l<:> , 1847 á IR48. Comparece o Snr Deputado Penna. -- Conti• nua a S.ª discussaõ, que foi addiada ·na sessaõ an• tecedente, do proj--'cto n ° 178 fazendo algumas alterações á Lei n. 0 97 de 1841 sobre instrucção publica. O Sr. Fructuozo Guimarães retira da meza a sua emenda offerecida ao artigo 2 ° substitutfro do Sr. Napoles, e a substitue pela seguinte - As cadeiras tanto do ensino primario, como do se– cundario, que vagarem, serão postas pelo Dire• ctor da Instrucção p11blica á concu1so em prazos marcados tantas vezes, quantas forem necessarias .até que ellas sejão prehenchid_as; e os actuaes professores do ensino primario fi câo obrig:-idJs á exa ne no prazo de hum anno á contar da pu • blicação desta Lei, perdendo as cadeiras aque l– les que á isso se não sugeitarem. --Artigo ad– ditivo. -- Fica revogado o arti~o 17 da Ld N. 0 97 de 3 de Julho de 1841. ~- R. Em seguida apprezenta mais outra emenda ao § 1. 0 do art 1. 0 nestes termos -- Fica ereada no Lycêo Paráense huma cadeira de Grammatica Fi– losophica, e Bellezas da Lingua .Nacional com o ordenado de 500$ réis: fi ca extincta a Cadeira de Grammatica Latina da Vílla de Macapá. Postas em discussão, fallão alguns Srs. Depu– tados: retirão-se da ca,a alguns outros, e com não ficasse numero leí!al para deliberar-8e fica a materia add1ada, e o Sr. Presidente dá para or• dem do dia da sessão seguinte: - l .ª parte - Pro – jectos, indicilçôes, e requerimentos, leitura de pareceres das Commissões. - 2.a parte - l.ª Dis– cussão dos Projectos n. 05 219. 2~8, e 225 - con• tinuação da 3.ª Discussaõ do :N . 0 178-continua– ção da 2.ª discussaõ do n. 0 210. Sala das 8ess,fos da Assembléa Legislativa Provincial do Pará 23 de Setembro d t 18-16. - Dr. Joaquim Fructuoso Pereira G ·iimarães , PrP sidente. - José Joaquim Pimenta de Maga– lhães, l O Secretario. - João Baptista Gonçalves Campos, 2. 0 Secretario. Sessão em 25 de Setembro de 1846. As 10 horas e meia faz-•se o chamada, e achãQ~