Treze de maio - 1846

. - . . 2H10s ua ~ « 1a por 1rnma uepmaçao composta dos Sws. Castro, Chermont, e Pror.opio, p•·es– taü o juramento nas n,ãos do lsnr. Presidente, e tomaô assento. A' requerime~to do Snr. O_iniz he to'llada em consi· leraçaõ, e approvada pela Assemb!ea; a ~declaraçaõ por elle feita, na qualidade de 2. 0 Se– cretario, de naõ ter havido Sessaõ em o dia 10 do corrente. Exprdienfe. O Snr. t . 43 Secretario le o seguinte. Dous officios dos Snrs. Deputados ~uplen– tes Autonio A~·\stinho d' Andrade Figueira, e Jaime Uavid Bricio, participan1{0, que, por in– c,Hnmodos de sa6de, nao podem vir tomar par– te nos trabalhos da Assemhléa, para que foraõ convidados pt>la Camar-a Municipal. Fica-se intdrad,l, e otfida-se ao Governo par.a f 1zer chamar os Suplentes immediatos. Hum dito do Secretario <lo Governo, remet– tendo o requerimento de. Joaquim Marct>llino Rosa, ~ecretai-io do Lyce-0 Paráense, peJindo augnwnto d' ordrnadv. Vai á Commi~saõ d' fnstrucçaij P1Jblica. Hum req11f'l'Í!lle11to rle José Aci.u·cio Caval– leyro de M act>tfll-, pedindo se lhe man!!e pc1g-:r a •.piantia iif' :Pj:'>7íl rei-;, imµortaocia de 111e– dicaméntos, que fo,w-ceo á~ pr~ças eufermas do Corpo de P_ulicia Pr.1\·i.1 ,:ül., tratada~ no H-1-.pi– tal Regimental do S." Batalhaõ de Artilharia a pé no mez de Junho ulti ,110. A' Commissaõ de Fazenda. Outro de varios Negociantes desta Praça, reclamando a restitu-içaõ de q11antias que pag-•– taõ de novo imposto lançado sohre Caixt'iro-; t•s– tran~eiros pelas Leis Provinciaes d' Orça1:11ento de l~:k~ a 1841. A' mesma Commissaõ. Outro rlo Conego Eugenio Antonio d' Oliveira Pantoja, pedin lo a cnn:-.i!(na<;aõ da quantia preci;/;a para o p,igamento de congruas, quf' <iéixou rle . recehn dtsJe l l de Feve1eiro até 2 de Julho de 18-H: A' mesma Commissaõ. Or1fem do dia. O Snr. Miranda requer, que se nomeie hum ~lembro para a Commissaõ de fn,;trucç,H) Publica em lugar do Snr. José Pint(} d' Ar,1u– jf), que foi dispen,;iado de comp~recer ás Ses– sóes deste anno. Recorre-se á lista da votaçaõ dos Membros da dita Comrnis~ài\ e achan.Jo-se empatados por dous voto-, os Snl's. Procopio, Campos, e Angelo CustoJio, he tirado á sorte o primeiro. O Snr. 'Roq11e Jor!!:P, rQmo Rel:itor da Com– tnissaõ de Força Provincial, apresenta o ise• guinte parecer. n O Major Commandante, e maii Otlicia• (2) es no corpo de Policia Provincial perlem nn requedmento incluso, que s,:i lhes aug:mente os vencimentos (1ue perrebem na conformidade da Tabell-a de 28 de Março de l,..25, na razaõ do augmento · que tiveraõ os Otficiaes dt. l.ª Li– nha pela Tabella que baiX•JU com a Lei do 1. 0 d.e Desembro de 11341; vi,to que, estanúo aqudle Corpo sujeito ao re~ulamento, e disciplina dos Corpos do Exercito, se julgaó com direito aos · vencimentos marcados na ultima das menciona• das Tabellas - A Commissaõ de Força Pro– vincial, tendo tomado na devida · con1-ideraçaõ as .razões alle~adas pelos requerente!!, seria de parecer, que fossem deferidos da ruam ira que requerem; mas attendendo ao lamentavel ei-ta– do do Thesouro Publico .Pl'ovincial, á defici– encia das rendas da Provinda, e sobre tudo á el)orme divida, que ha a pagar, para o que ne– cessarios se fazem grandes sacrificios; julga de seu de\·er declarar, que naõ he.. 'possível por agora elevar-se os vencimentos dos respectivos Officiats, com quanto reconheça a justiça que lht>S assiste. Sâla tias Commissões da Ast>iem– hléa Legi"lativa Provincial f2 rle Setembro de l~--lô. - M:moel Uoque Jorge Ribeirn - Mí;lr– t·os Antoni1J Hodrigues Martins - José Joaqmrn Pimenta de iHagaÍhiles. ,, .Fica sc, bre a .i.\lesa para entrar -na ordem dos tt-ahalhos. Tem a l. ª leitura o Projecto n. 0 2~4, apre– sentado pelo Snr. l\ ;ipoles, revo~l'.lndo a Lei que criou os Corpos de Trabalhadores nesta Pro• vincia'. Saõ jul~arlos ohje<'tos de <J ,.,!iheraçaõ, e vaõ á imprimir os P1njPctos n. 0 1! 219, e ' 2U; ten• do o Snr. Pre~idt>nte, por occasiaõ da votaçaõ do ~-? ( que he obrll. sua) <ieixado a Cadeira ao Snr. V it-e P rPi-.i:l ente na forma do Rt>gimento. ( l Snr. Castro rel1uer, se faça a seguinte dedaraçaõ do ~eu voto - ,, Declaro que votl"i coqtra o Pr, f"cto n ° 22·2, qne se acha em 2.ª 11 itur-a, por naõ !-er o ohjec-to delle da attri– b 11i1,:a1> das A-.sembléas Provin·+-les, e por tan– tt1 ÍPt ·Íramen(e oppo!!>ta ao art. l l do Acto Ad 0 dicio1Jal. ,, A's l l horas retira-se n Snr. l\lal<'her. Tem a ;l,• leitura o~ Projectos n. 08 220, 2-21, e '.!2:3. · Entra em S.• di~cu~saõ o Prcj 0 cto n.O 1~5, criando em todos os d1strictos, ei:n que houve– rem FHzendas de ~ado vaccum, e cavallar, hum a~eute encarrt'g do d' .os fi,cafo,ar. O Snr. .Miran la e ff,· rt:ce as seguintes emen– das para lugar comp t..,nte. ,, ~enhu :n Faz . n,!eiro pfrwipi,,rá á ferrar o ga rfo sem avisar oom antecedt:nda os visinhos e circunvisinhos. ,, Nenhum Fascndeiro pnrlerã m•1rlar o seu ferro, e signal, sem que r~4u~1ra a.J Govt:ruo,