Treze de maio - 1846

(2) promessas, já tinha por facto mui importante a dedaraçaõ do ~ove rno sohre a política que se– gui ria nas p rO\·incias. Ji'i julgava de s•1 bid.a im– portancia o sabe r se a ad ministraçaõ pl"etende reforçar as posições nas províncias ou as mortifi– car. E naõ seria esta declaraçaõ uma f'specie ou sómente parte de pr;ogramma , e por tanto vãas palavras e de~rnerecedoras de crt-dito 7 Eu posse convir (•om o honrado rleputa1lo pe– lo Rio de Ja neiro, que na variedad e de princi– Jli os ainda não fixos, q11e como em todos os pai– zes novamente ore-ani~ados, oc>,·· upaô a anxieda– de publica, é aind a diílicil fixar todos os anno~ pro!.!;rammas positivos e de praticabilidade, e se conti nua na sua pratica de apresentar prngramfllaS ord inariamente taõ vag:os qne se prestaõ ás eva– sivas de seus a11tores. O vicio f'st á entaõ no vairo dos pr(lgrammas, e n::1õ em SPrem palavras_ ou promessas. A esp~ctati va do~ factos naõ sath-:f:i z as condicções do ,pterna narlame11tar, e se pó le induz ir fa lta de côr politica a 4ua lquer admi– -nistra<,~aõ, tamhem prova indecisaõ da parte dos representantes ela naçaii, que reconhPct'ndo-a se ,couservaô in::ictivos e indi>cisos, quando seu . de– ve r os d1a ma logo á opposiçaõ. . C{)rnpetia a opposiqaõ, que tanto se apraz na vangloria de su~tentadora dos ~stylos parlamen– tares, dar o exemplo da apre-,entaçaô rla )a e ex– pressa dos pri_ncipios q qe sustenta. S ,· ria este m 1 ~smo o mais proprio meio para se f izer rl nmi– n arlora da opiniaõ, se, corno apreg ,)a, saõ t~õ y., ntajo<;os ao paiz os iseu,- princípios, Formule os ~lia, diga se sustenta ainda ou prete nde 111od?– fi car e corno, essas leis de policia, de eleiça,,; e o ,tras identicas que .f~zem o ohjecto prirwipal da luta d ·,s dous gran ies partidos e ,n que se divide o lmperio, e dt>sta sorte ·pode,·á tamhem coagir o g,thinete e resolver a maioria a fvrm11- lar seus prindpios rle ad111inistraçaô pratira do pai7, sahinrlo desse vago que nada diz, naõ por que se resolva em p alavras 1 mas porque estas p,ilavras saõ susceptivpjs de ampb interoretiuw'i. O honrado deputado pela província do Piau – hy, que por esta occ>asiaõ tanto lamentou o fal– searnento das instituições, deu mui bem a corn– prehender ou que se naõ tinha remontado ás verdadeiras causas deste mal, ou que de propo– sito se ill noia e procurava remedio, 'que sem o evitar podia comtudo satisfazer as queixas que elle tanto tem echoado. ' ºÉ simplesmente nos fados que o honrado de– putado descobre falsearias as instituiçües, e na exa~eraçaõ de seus lamentos o honrado deputa– do debalde procura f:tctos que naõ Sf'jaõ rlemis– sões e remoções de empreg0; nem outro remedio lhe descvbre que naõ seja a dt>stribuiç3ô im– parcial dos car~os publi.;os por torlos os Rrasi– leiros, sejaii ciuaes forem suas opiniô politicas e seu procedimento para com a pol!tica. doa1ioan- te. E é por certo excessivamente material este modo de considerar os cargo~ publicos taô só– mente no ponto de vista de favores e ~ozos [ apo– iados], que é de justiça que se destribu<l por todos os que merecem. Mas tomem-se os cargos publi,:os em seu ver• <ladeiro ponto de vista, naõ com favores, m:i~ co– mo encargos que devem t<,car aos mais habe:--is para os satisfazer, naõ como fim soeial, porem como meio de conse~11ir a reali<,açaõ de planos administrativos que variaõ e haô de variar sem– pre conforme as circunstancias, opiniões e in– teresses dos partidos; e ficará evinente que a in– cu m hencia destes meios a pessoas de (Hvt:rsas opiniões e interessP.!l, naõ póde satisfazer a nin– guem [apoiados], nem dirigir os nt-gocios so– ciaes a fim algum designado e razoaveJ ( apoia- dos.) _ O resultado deste amalgama de interesses, des– ta apresentaçaõ de opiniões oppostas umas em frf'nte das outras naõ podia <lar outro resultado senaõ a irritaçaõ das paixões, o encarnecimento <la luta e a rPalis~çaõ de reações reciprocas e successivas até a dominaçaõ completa, ao menos por um tempo dado de um dos partidos anta– gonistas. Naõ está pois, como quer o honrado depu– tado, o mal na realisaç:aõ dos factos, mas princi– palmPnte na imprurlente iidrui~saõ de certos prin– cipios, qtJe, elevado~ a !eh:, devem nece... 1-ai ia– mente dar estes resultarlos. E hão de ser sem– pre inevitav ts is e!'-tas lutas, E-Sta pr,1isc>ripção otli– cial dos ag;en tes dos prin<'ipios <lec;1hido!-, sem– pre que a illfllfeocia politica da admi11istraç.1õ não se basêe na opinião, porem nas lf'is; sem– pre que para as susteutar fór preriso enviar pe– rirviicarnente todas as fi,rças ofüciaesª E ntão as ·demissões e remoções serão uma necessidade de existencia e conse rvação; e o que rn, pnnder qilando os homens da ad mini~tra\·ãn no:-. oppo– zerem as remoções como meio de conse1 va~·ão do e:overno, que a isso é obrig-1<!0, como mui bf' rn nos disse o honrado deputado pelo H io de land- ro? . A verda<leira conciliaçãfl não exi-.:tte nos factos exii'-te nos princi pios, existe nas lt'i~; e qtundo o honrado deputado pela Bahia nos citava o exemplo de Jefferson e de Thiers, e n que elles prat1r:wão nos Estados-Unidos e na França, cumpda-lne tambem mostrar-nos que circumstancia" i-lt- 11ti– cas e identicas instituições tornão applicaveis entre nós aq11elles principios. Longe de mim, Sr. presidente, rep[•llir os <le– SPjns de conciliação e harmonia; eu os d,-.~ej ,\, e julgo até indispensavel, mas ,PrPcedida a modi– fica ão dos factos da modificação dos prinriphs legislativos, que ]heis derão causa e nascimeuto. .E' indispensavel modificar prinwiramente e~ses principios que tornando as admini:stra~ões depen-